CLDF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade acerca da implementação e da oferta eficiente de transporte público gratuito durante o carnaval, aos domingos e feriados.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos dos arts. 16, VIII, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a solicitação das seguintes informações junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade acerca da implementação e da oferta eficiente do transporte público gratuito durante o carnaval, aos domingos e feriados: 

1) Qual é o quantitativo atual da frota de ônibus, incluindo BRTs e micro-ônibus (zebrinhas), que circula aos domingos e feriados? Quantos trens de metrô operam nesses dias? A quantidade de veículos será mantida ou ampliada nos dias de gratuidade?

2) Foram realizados estudos para estimar o impacto da gratuidade na demanda por transporte público no DF? Se sim, quais foram os resultados? 

3) Haverá reforço na frota durante o carnaval, aos domingos e feriados, especialmente nas rotas de maior movimentação? Existe previsão de aumento da frequência de ônibus e de metrô para evitar superlotação e garantir a segurança dos passageiros?

4) Haverá reforço na segurança e na fiscalização nos terminais e estações, considerando o provável aumento no fluxo de passageiros? Quais medidas estão sendo planejadas para evitar impactos negativos na qualidade do serviço, como atrasos e superlotação?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade obter informações junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade acerca da implementação e da oferta eficiente de transporte público gratuito durante o carnaval, aos domingos e feriados.

Conforme anunciado pelo Governo do Distrito Federal, a gratuidade no transporte público entrará em vigor a partir de 1º de março deste ano, sendo resultado de forte pressão social e da crescente demanda nacional por políticas públicas que incentivem o acesso gratuito ao transporte coletivo.

No entanto, há preocupações quanto à possibilidade de redução da oferta de veículos, como forma de mitigar custos operacionais. Ainda que a frota atual seja mantida, a ausência de um plano para lidar com o provável aumento da demanda levanta questionamentos sobre a qualidade e a segurança do serviço a ser oferecido.

Tomando como referência a experiência da cidade de São Paulo, onde a gratuidade aos domingos resultou em um aumento médio de 33% no número de passageiros nos primeiros meses de implementação, é razoável esperar um impacto semelhante ou até superior no Distrito Federal, dado que a gratuidade será aplicada em mais dias da semana.

Assim, considerando o início da gratuidade no transporte público a partir de 1º de março, é essencial esclarecer como será a oferta do serviço. Importa saber a frota atual de ônibus, incluindo BRTs e micro-ônibus, e a quantidade de trens de metrô que circulam aos domingos e feriados, além de verificar se esses números serão mantidos ou ampliados. 

Faz-se imprescindível saber, ainda, se a Secretaria de Transporte e Mobilidade estimou o impacto da medida e quais medidas serão adotadas para reforçar a frota, especialmente nas rotas de maior movimentação. Além disso, cabe compreender se haverá reforço na segurança e na fiscalização dos terminais e estações, além de outras medidas eventualmente previstas para garantir a qualidade do serviço e evitar impactos negativos, como atrasos e superlotação.

Ante o exposto, conclamo os Nobres Deputados a apoiarem a presente a proposição, em prol da oferta de transporte público gratuito com segurança, qualidade e eficiência à população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 101, especialmente nas imediações do CEI 01, em São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 101, especialmente nas imediações do CEI 01, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de São Sebastião, em especial na Quadra 101, sobretudo nas imediações do CEI 01, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial na Quadra 101, sobretudo nas imediações do CEI 01, onde as vias necessitam de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco na Quadra 101, sobretudo nas imediações do CEI 01, em São Sebastião, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF